. Avaliação de Prédios Rústicos
REFORMA DO MODELO AVALIATIVO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS
As atuais regras de avaliação da propriedade rústica não refletem as características que esta realidade representa no nosso país e por este motivo foi considerado necessário um estudo aprofundado em torno dos princípios que devem presidir à sua revisão.
Para o efeito, numa primeira fase, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) solicitou ao Instituto Superior de Agronomia/ Associação para Desenvolvimento do ISA (ISA/ADISA) a realização de um estudo visando a identificação e seleção de um sistema de qualificação e classificação do terreno, consubstanciado num conjunto de dados geográficos em formato digital que, articulados com as representações georreferenciadas dos prédios rústicos constantes nos Sistemas de Informação Cadastral existentes, permitam conceber, implementar e aplicar um modelo de valoração desses prédios para fins fiscais (Valor Patrimonial Tributário – VPT).
A metodologia proposta visa a caracterização da componente biofísica da paisagem, independentemente do seu uso atual.
Integra diferentes fatores ecológicos – solo, relevo e bioclima, para agrupar diferentes áreas com características equivalentes através do “Índice Biofísico da Paisagem” - IBP.
Com esta abordagem pretende-se uma evolução da metodologia até aqui existente, suportada na produtividade/rendimento económico de culturas concretas, para outra que permita dissociar as características intrínsecas da paisagem, determinadas pela Natureza, das suas possíveis utilizações. Todavia o IBP, por si só, não retrata todas as potencialidades de utilização da paisagem. De facto, áreas classificadas com o mesmo IBP, não só podem apresentar características diferentes, como, mesmo que sejam iguais, diferenciam-se pela diferente localização e o diferente acesso a infraestruturas de transporte ou de comercialização, a disponibilidade de água (regadio), condicionantes por servidões ou restrições de utilidade pública, etc.
Nas fases seguintes do projeto importa identificar as fontes de informação espacial daqueles fatores de diferenciação, modelar e calibrar esses fatores com o IBP e traduzir o resultado no VPT de cada prédio. A aplicação informática disponibilizada visa partilhar os dados obtidos pelo trabalho entretanto efetuado, com vista à sua análise e contributos para as fases seguintes do projeto, por entidades parceiras da AT, através de um processo participado e colaborativo de desenvolvimento de um “Modelo de Avaliação Cadastral Simplificada dos Prédios Rústicos”.
O acesso a esta aplicação carece de autenticação de acordo com as credenciais de acesso de cada entidade ao Portal das Finanças, através da atribuição do perfil adequado aos utilizadores por si designados na página de Autenticação de Contribuintes > Gestão de Utilizadores.
Os comentários e contributos devem ser enviados por correio eletrónico para o endereço dsa@at.gov.pt